Mais uma entrega de matrículas no Núcleo Urbano Loteamento Brenner, no Bairro Divina Providência. A ação foi realizada na Escola Municipal Educação Infantil Glaci Corrêa da Silva, na quarta-feira (26).
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– É uma grande alegria estar aqui no loteamento Brenner nessa quarta etapa de entrega das nossas matrículas. É o direito do cidadão, dos nossos contemplados com as residências, em ter o imóvel em seu nome. Isso traz segurança jurídica e estabilidade. É uma alegria para o morador, para nós da Secretaria de Habitação, e para a prefeitura porque acaba regularizando mais um empreendimento. É um esforço contínuo. De 2018 para cá a gente já registrou mais de 7 mil matrículas no Cartório de Registro de Imóveis, considerou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Wagner Bitencourt.
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As matrículas foram entregues junto da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O procedimento transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante a propriedade, o direito social à moradia e também acesso a serviços públicos, promovendo cidadania e qualidade de vida à população. Na ocasião, foram repassados 72 concessões de imóveis que estão localizados nas Quadras O, P, Q, U e V.
– A matrícula é a certidão de nascimento do imóvel, que está registrado lá no Cartório de Registro de Imóveis que este terreno, este imóvel, possui um proprietário. Também estamos entregando a Concessão de Direito Real de Uso, que é um contrato previsto no Estatuto da Cidade, onde o município assina com o proprietário do imóvel. Como é o município que está entregando este documento, ele não é uma escritura pública, é sim uma concessão. Isso ocorre em todos os empreendimentos habitacionais provenientes de recursos públicos – explica o titular da pasta.
Só neste ano, 170 matrículas já foram entregues na localidade. A primeira ação consistiu na entrega de 60 matrículas no dia 31 de março. Outras 60 concessões foram entregues no dia 27 de abril, e 50 foram repassadas à comunidade do loteamento Brenner no dia 29 de maio. Novas ações vão ocorrer durante o ano, e matrículas serão entregues em etapas, e por quadras, aos moradores regulares. A moradora da localidade há 11 anos e uma das contempladas na ação Denise de Oliveira, 67 anos, conta sobre o processo:
– Para mim retirar esta matrícula é uma felicidade imensa, pra gente que não tem casa. Me inscrevi porque tinha me separado e não tinha onde morar. Trabalhava, corria atrás das coisas, mas não tinha condições de comprar. Graças a eles hoje eu tenho a minha casa, e posso deixar para um filho meu. Pra mim tá sendo emocionante demais. Só tenho a agradecer. Eu fui ao sorteio e fiquei de suplente, depois passou um tempo e me chamaram. Quando me ligaram avisando que eu poderia tirar minha matrícula aqui, eu disse ‘muito obrigado por eu ter onde morar’. É um sonho realizado!
Regularização fundiária
O processo de regularização fundiária inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Com a matrícula, o proprietário pode vender ou transferir o imóvel com segurança jurídica, além de o imóvel obter condições de participar de financiamentos imobiliários e possuir maior valor agregado. Regularizado, o local também poderá ser ampliado e reformado conforme a legislação, utilizando todos os benefícios que, porventura, ela traga aos proprietários.
As pessoas que ainda não tiveram retorno sobre a entrega de CDRUs, que precisam resolver questões referentes ao complemento de documentação ou que não puderam comparecer nesta quarta-feira na EMEI Professora Glaci Corrêa da Silva, podem retirar a concessão na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, no Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), no andar térreo, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 13h30min.
*Com informações da prefeitura de Santa Maria
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